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CONSULTA PÚBLICA 10/2023 – ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO ARIS CE Nº13 - FECHADA

Informações da consulta pública

Data início do período: 05/12/2023

Data fim do período: 21/12/2023

Cronograma

CONSULTA PÚBLICA: 05/12/2023 Sem link
05-12-2023 A 21-12-2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA 05/12/2023 Sem link
21-12-2023

Documentos

RELATÓRIO DE IMPACTO REGULATÓRIO 05/12/2023 Baixar arquivo
RELATÓRIO DE IMPACTO REGULATÓRIO – CONTRIBUIÇÕES DIRETA NO DOCUMENTO (NÃO HAVERÁ RESPOSTA DIRETA PELA AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO) 05/12/2023 Baixar arquivo
MINUTA DA RESOLUÇÃO 13 COM ALTERAÇÕES 05/12/2023 Baixar arquivo
MINUTA DA RESOLUÇÃO 13 COM ALTERAÇÕES (CONTRIBUIÇÕES DIRETA NO DOCUMENTO) 05/12/2023 Baixar arquivo
FORMULÁRIO PARA CONTRIBUIÇÕES (COM RESPOSTA A CADA CONTRIBUIÇÃO) TAMBÉM PODE SER ENVIADA ATÉ 21-12-2023 CONTRIBUIÇÕES ATRAVÉS DO EMAIL CONTATO@ARIS.CE.GOV.BR COM A I 05/12/2023 Acessar link

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